Política de Garantia, Devoluções e RMA – Atouch Winwel Lda
1. Âmbito de aplicação
A presente Política de Garantia, Devoluções e RMA estabelece os termos em que a Atouch Winwel Lda assegura a assistência pós-venda dos seus produtos, incluindo:
Condições de garantia;
Procedimentos de devolução;
Processos de RMA (Return Merchandise Authorization / Pedido de Reparação).
Aplica-se a produtos comercializados pela Atouch através da sua rede de distribuidores, parceiros comerciais ou diretamente a clientes finais, salvo indicação em contrário, acordadas em contrato ou condições específicas.
2. Garantia dos produtos
2.1. Garantia legal
A Atouch cumpre a legislação aplicável em matéria de garantia de bens de consumo e de bens fornecidos no âmbito de relações comerciais.
Nos casos em que exista consumidor final, são respeitados os prazos mínimos de garantia legalmente previstos.
2.2. Garantia comercial
Sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis, a Atouch Winwel oferece uma garantia comercial de 5 anos para os produtos Atouch e Atouch KNX e 3 anos para os produtos Dona, a contar a partir da data de venda, conforme indicado na documentação técnica.
Salvo indicação contrária, a garantia cobre defeitos de fabrico. Ela é válida apenas para produtos Atouch, Atouch KNX e Dona devidamente identificados com modelo e número de série. Além disso exige sempre a apresentação de prova de compra, como fatura, fatura-recibo ou algum documento equivalente.
2.3. Condições de aplicação da garantia
A garantia da Atouch Winwel aplica-se quando:
O defeito se manifesta durante o período de garantia definido;
O produto foi instalado e utilizado de acordo com:
O manual técnico/ficha técnica;
As normas de segurança aplicáveis;
As recomendações de instalação da Atouch Winwel;
O produto é enviado para análise, seguindo o processo de RMA descrito nesta Política;
As etiquetas de identificação se encontram legíveis e sem sinais de manipulação.
Se, após análise técnica, se confirmar um defeito de origem coberto pela garantia, a Atouch Winwel compromete-se, conforme aplicável, a:
Reparar o produto;
Substituir o produto por outro igual ou equivalente;
Emitir uma solução alternativa previamente acordada com o cliente (por exemplo, nota de crédito).
2.4. Exclusões de garantia
A garantia não cobre, nomeadamente:
Danos resultantes de instalação incorreta, contrária às instruções Atouch Winwel;
Danos decorrentes de ligação a equipamentos ou sistemas incompatíveis ou não aprovados pela Atouch Winwel;
Utilização fora das condições ambientais e elétricas especificadas (temperatura, humidade, alimentação, etc.);
Desgaste natural de componentes sujeitos a uso intensivo;
Danos provocados por:
Quedas, impactos, choque mecânico;
Infiltração de líquidos ou humidade excessiva;
Sobretensões elétricas, descargas atmosféricas ou falhas de rede;
Modificações de hardware ou software não aprovadas pela Atouch Winwel;
Alteração, remoção ou ilegibilidade da etiqueta de identificação do produto;
Qualquer tipo de dano indireto ou consequencial (por exemplo, perda de dados ou de exploração).
Se se concluir que o defeito não está coberto pela garantia, poderão ser aplicados custos de diagnóstico, reparação e transporte, após comunicação e aceitação por parte do cliente.
2.5. Prazo de garantia e prova de compra
O prazo de garantia conta-se a partir da data de venda ao cliente indicada na fatura.
O cliente deve conservar a Fatura de compra, número de série dos equipamentos instalados ou eventuais registos de instalação.
A ausência de prova de compra válida poderá implicar a recusa da aplicação da garantia ou a consideração da data de fabrico para efeitos de prazo de garantia.
3. Política de devoluções
O pedido de devolução deve ser realizado dentro do prazo máximo de 30 dias a contar da data de emissão da fatura.
As solicitações só serão aceites quando efetuadas por escrito, através do formulário de RMA disponível no website da Atouch Winwel.
Caso o cliente não tenha acesso ao formulário online, poderá solicitar os documentos diretamente aos nossos serviços.
Após o período de 30 dias, o material poderá estar sujeito a desvalorização, sendo essa desvalorização aplicada conforme avaliação do nosso departamento técnico/comercial.
Depois do preenchimento e envio da solicitação de RMA aguarde o contacto do nosso departamento técnico para poder proceder ao envio do equipamento.
Concluída a análise pelo nosso departamento técnico e/ou comercial, será confirmada ou não a sua aceitação.
4. Processo de RMA (Reparação / Análise Técnica)
4.1. Pedido de RMA
Para acionar um pedido de RMA, o cliente (distribuidor, instalador ou cliente final, consoante o canal de suporte definido) deve submeter o pedido de RMA através do formulário online disponibilizado pela Atouch Winwel.
No formulário de RMA é necessário fornecer:
Informações pessoais;
Informações do/s produto/s;
Descrição detalhada da/s avaria/s.
Após a análise, a Atouch Winwel irá validar os dados enviados.
4.2. Envio do material
O cliente deve enviar os equipamentos para o endereço da Atouch Winwel, identificar claramente a embalagem com o ID de RMA e incluir, sempre que possível, a cópia da fatura e do comprovativo de abertura de RMA.
Salvo acordo em contrário, os custos de envio até à Atouch são da responsabilidade do cliente. Os custos de devolução do material em caso de garantia aceite, são suportados pela Atouch.
4.3. Análise e diagnóstico
Após receção do material a Atouch Winwel procede ao registo interno e abertura da Ficha de Reparação (RMA), onde será realizada uma análise técnica ao equipamento.
A título indicativo, o prazo para diagnóstico é de até 10 dias úteis após a receção do equipamento, salvo situações de maior complexidade, volume excecional ou falta de componentes específicos.
4.4. Resultados possíveis do RMA
Depois da análise, podem ocorrer os seguintes cenários:
Defeito coberto pela garantia:
Reparação ou substituição sem custos para o cliente;
Devolução do equipamento reparado/substituído, conforme acordado.
Defeito não coberto pela garantia:
A Atouch Winwel envia orçamento de reparação, discriminando:
Custos da reparação (materiais e mão de obra);
Eventuais custos logísticos adicionais;
O cliente poderá:
Aceitar o orçamento, avançando para a reparação;
Recusar o orçamento. O material é devolvido sem reparação, podendo haver custos de manuseamento e transporte.
Equipamento sem avaria identificada:
Caso não seja detetado defeito ou o comportamento descrito resulte de instalação/configuração incorreta, a Atouch Winwel poderá:
Devolver o equipamento no estado em que foi recebido;
Aplicar, quando previsto, uma taxa de diagnóstico e custos de transporte.
4.5. Material não reclamado
Se, após comunicação do orçamento ou conclusão da análise, o cliente não responder num prazo razoável de 90 dias, a Atouch Winwel poderá considerar o material abandonado e proceder à sua reciclagem ou destruição, de acordo com as normas aplicáveis, sem direito a compensação.
5. Custos de transporte e embalagem
O cliente é responsável por garantir que o equipamento é corretamente embalado para transporte.
Danos provocados por embalagem insuficiente ou inadequada podem não ser considerados cobertos pela garantia.
Salvo acordo específico:
O transporte de cliente para Atouch Winwel, será suportado pelo cliente;
O transporte de Atouch Winwel para o cliente:
Suportado pela Atouch Winwel, quando a reparação/substituição é coberta pela garantia;
Suportado pelo cliente quando o caso não é de garantia ou quando recusa orçamento de reparação.
6. Tratamento de dados pessoais
No âmbito da gestão de garantias, devoluções e RMA, a Atouch Winwel recolhe e trata dados pessoais exclusivamente para:
Identificar clientes e processos;
Cumprir obrigações contratuais e legais;
Melhorar o suporte pós-venda.
O tratamento destes dados é efetuado de acordo com a Política de Privacidade da Atouch Winwel, disponível no site oficial.
Recomenda-se a leitura dessa política para mais detalhes sobre direitos dos titulares de dados, prazos de conservação e contactos de apoio.
7. Disposições finais
A Atouch Winwel reserva-se o direito de atualizar esta Política sempre que necessário, por motivos legais, técnicos ou operacionais. A versão em vigor será sempre a publicada no site oficial.
Em caso de conflito entre esta Política e contratos específicos celebrados com distribuidores, parceiros ou grandes contas, prevalecem as condições contratuais específicas, salvo indicação diversa.
Esta Política é regida pelas leis de Portugal.
Salvo disposição legal imperativa em contrário, quaisquer litígios relacionados com a interpretação ou aplicação desta Política serão submetidos aos tribunais da comarca da sede da Atouch Winwel.